A legislação brasileira permite que uma pessoa adquira e regularize a propriedade de um bem para seu nome, sendo móvel ou imóvel, após um determinado período de tempo, desde que ininterrupto, e somente após atender alguns requisitos exigidos pela lei.

Aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé;

Podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O requisito do usucapião é o tempo na posse e não o pagamento do imposto, mas o comprovante de pagamento do IPTU pode servir como meio de prova para comprovar o tempo na posse.

Conheça os documentos essenciais para comprovar a Usucapião:

• Comprovante de pagamento de IPTU, se houver, durante todo o período em posse do imóvel;
  
  
• Contas antigas de água, luz, internet, telefone e outros;
  
  
• Carnês de compras antigas, como material de construção, referente ao endereço do imóvel;
  
  
• Comprovante de matricula dos filhos em escola próxima ao endereço;
  
  
• Fotografias do local antes e depois de construir ou reformar.